Notícias Técnicas

Iniciativa aproxima o órgão das empresas com comunicação direta e orientação preventiva

Plataforma vai também melhorar o acompanhamento de solicitações e a gestão de acessos a serviços do órgão, como o Cadin

Pagamento inclui segunda parcela do 13º; Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício

Ao herdar bens ou valores, é necessário informar a doação ou herança na declaração de Imposto de Renda

Tenho um empréstimo no banco, é preciso declarar? Se ele for superior a R$ 5 mil, sim

Vender em marketplace não muda automaticamente o regime tributário, mas pode impactar a rentabilidade e exigir reavaliação da estratégia fiscal e operacional

A RFB esclareceu que lucros e dividendos a pessoas físicas devem ser informados na EFD-Reinf apenas quando houver pagamento efetivo ao sócio ou acionista, e não na simples aprovação em ata

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84/2026, entendeu que dividendos pagos por empresas uruguaias a residentes no Brasil, podem ser tributados no Brasil

O colegiado manteve a cobrança de tributos sobre verbas como stock options, participação nos lucros, gratificações por tempo de serviço e pagamentos a contribuintes individuais

O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros