Notícias Técnicas
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Agricultura aprova isenção para importação de máquinas e insumos
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90
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Acordo de patentes reduzirá custo e prazo para registros
Se o Brasil aderir ao Protocolo de Madri, o que deve acontecer em 2010, o custo para registrar uma marca deve cair em até 50%, bem como o prazo de registro,
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Apenas um terço dos contribuintes declarou IR a pouco mais de 20 dias para fim do prazo
O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril
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Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins
As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos.
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Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora
Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.
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Câmara aprova MP que muda a tabela do Imposto de Renda
A medida também facilita repasses a municípios e altera regras do seguro obrigatório de veículos.
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Empresas poderão receber empréstimos com menos burocracia
Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado.
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Governo estuda desonerar folha de pagamento
A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta.
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Crédito para PJ custa quatro vezes mais no Brasil
Uma comparação sobre o custo do crédito no Brasil e em outros países demonstra que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior.
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MP 449: Alterações na medida beneficiam devedores
A Câmara aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449