Notícias Técnicas
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TST discute temas polêmicos na SDI-1
Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.
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Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) um ‘link’ contendo todas as instruções a serem seguidas pelo contribuinte, para que obtenha a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo
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Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso
Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80) já que a ideia é que todo e qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tiver débito fiscal poder
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Cadastro positivo: Serasa e Equifax estão prontas
As empresas de análise de risco de crédito já estão prontas para explorar o mercado que se abre a partir da aprovação do cadastro positivo, que passou pela primeira votação na Câmara na última semana e segue para agora o Senado.
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PRR-5: deixar de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos empregados é crime
Delito existe mesmo que os empregadores não tenham intenção de se apropriar dos recursos
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Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa
A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração ao emprego, com o pagamento de indenização substitutiva dos salários relativos ao período compreendido entre a dispensa e o ret
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Transparência tem de ser prioridade nas demonstrações financeiras, diz PwC
Auditores estão correndo o risco de ser levados à falência e investidores poderão perder informações vitais se os formuladores de políticas continuarem enfatizando a importância da estabilidade financeira sobre a transparência.
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Nova tributação para microempresa facilitará crédito, diz ministro
Microempreendor Individual, que entra em vigor em julho, deve estimular 10 milhões de trabalhadores a formalizarem suas atividades
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Receita libera nesta quarta declarações do IR 2007 retidas na malha fina
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (27) mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
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TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Gibraltar Corretora de Seguros Ltda., de Belo Horizonte (MG), de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter registrado na