Notícias Técnicas
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Comissão aprova PL que obriga empresa a oferecer serviço dentário
A proposta prevê prazo de 360 dias para a adaptação das empresas.
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RF libera nesta segunda terceiro lote multiexercício e consultas a IR 2005
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões.
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Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço
O vigilante cumpria jornada em sistema de turno ininterrupto de 12X36 no período da noite, das 19h até 7h do dia seguinte, sem horário para descanso ou para refeição.
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IFRS: CVM cogita antecipação de algumas normas novas
Dentre as quatro minutas do CPC colocadas em audiência pública na quarta, três trazem essa possibilidade
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Por unanimidade, Supremo vota extinção do crédito-prêmio do IPI
O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores.
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Fazenda rejeita projeto sobre tarifa bancária
O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho
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Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada
A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.
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Quase 11 mil microempreendedores já se formalizaram, diz governo
Expectativa é de formalizar 1 milhão de trabalhadores até fim de 2010.
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Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.
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Procuradores divergem sobre conciliação de débitos tributários
A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.