Notícias Técnicas
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Seguridade aprova inclusão de 25 doenças em lista de isenção do IR
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na lista de enfermidades que dão aos portadores direito de aposentadoria, pensão ou proventos de reforma militar sem incidência
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Cerca de 77% entregam o Sped Fiscal em tempo
A informação foi publicada pelo Expert Roberto Dias Duarte
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Tribunal libera uso de créditos do ICMS
Algumas indústrias fazem os poucos planejamentos tributários possíveis neste caso.
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Seguradora não é responsável por empregado de corretora
Seguradora não é responsável por empregado de corretora A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos trabalhistas devidos a ex-empregado de cor
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Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade
A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que não se conformava com a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um trabalhador que exercia as funções de eletricista de manutenção industrial.
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Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta
A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, julgou extinta ação que visava rescindir sentença a qual tinha julgado procedentes embargos à execução fiscal
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Micros e pequenas empresas superam crise
Segmento mantém contratação de crédito e geração de empregos; expectativa é de investimentos em gestão e equipamentos
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Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de trabalho.
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SPED Fiscal: Resumo dos prazos de retificação
As informações foram fornecidas pelo amigo José Adriano Pinto, diretor do IOB.
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Cerca de 10 mil ainda não enviaram o Sped Fiscal
Número representa total de estabelecimentos – lembrando que cada empresa possui, pela média, pouco menos de dois