Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Qual é o melhor regime tributário para a sua empresa?
A Atividade da empresa permite que ela se enquadre em qual regime?
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STJ suspende penhoras de bens de empresas em recuperação judicial
O STJ entra nessas discussões para solucionar esses conflitos e tem adotado o entendimento de que as ações de cobrança podem correr paralelamente ao processo de recuperação judicial
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Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
Contudo, no entendimento do relator, as contribuições para a manutenção das entidades sindicais têm natureza tributária e só podem ser instituídas por lei.
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Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego.
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Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas
Aceite-se, por um instante apenas, a tese empresarial de que seria inviável a exigência de prova.
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SAT e seu papel social
Nunca é demais lembrar que a Previdência Social se utilizou das informações prestadas pelas próprias empresas para fixar o FAP.
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Contribuição ao INSS de doméstico pode cair, mas não será deduzida do IR
A proposta também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
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Possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda
Nota à Imprensa - Informação Complementar
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Trabalho aprova inclusão de funcionários comissionados na CLT
Pelo texto, a CLT será aplicada no que não for incompatível com as leis especiais e as disposições contratuais individuais e coletivas em vigor.
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Segurança consome mais de 60% do tempo da TI nas PMEs
De acordo com o mesmo estudo, o investimento médio dessas organizações com segurança foi de 51 mil dólares nos últimos 12 meses.