Notícias Técnicas
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Prestes a vigorar, ponto eletrônico ainda é polêmico
Representantes de indústria e comércio não veem benefícios na nova lei, que entra em vigor na próxima semana
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Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa
A empresa questionou o ato na via administrativa, sem obter sucesso.
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Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar
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Aposentado já pode consultar extrato e checar se tem direito à grana extra da revisão do teto
Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.
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Entidades defendem a adequação da substituição tributária ao Simples
O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades
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Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral
Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho
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Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
Para o Tribunal Regional, que havia mantido a decisão de primeiro grau, o parcelamento do débito configuraria “novação” (art. 360, I do Código Civil)
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FCont: Alterados prazos do FCont de cisão, fusão, incorporação ou extinção
Instrução Normativa 1.182, publicada no Diário Oficial de 22/8
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Mudança no aviso prévio é prejudicial para empresas e trabalhadores, diz Fiesp
Se vamos discutir a alteração nas regras, não podemos deixar de olhar as experiências internacionais.
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MEI: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional.