Notícias Técnicas
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Cúpula Social do Mercosul defende novo acordo com União Europeia
Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual
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Simples Nacional: prazos para pagamento de tributos são prorrogados em SC
Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.
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Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório.
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Fazenda debate novos modelos de financiamento para desenvolvimento sustentável
Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos
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Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema
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Entenda como a desoneração da folha salarial funciona em outros países
Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico
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Zanin pede destaque em julgamento da lei de benefícios da Previdência
Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.
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O que acontece se o 13° salário não foi pago?
O prazo regulamentar para o acerto de contas da gratificação natalina, referente à segunda parcela, terminou no dia 20 de dezembro.
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Reaproveitamento de análise permite concessão de BPC em minutos
Duas pessoas do Rio de Janeiro tiveram seu benefício assistencial liberado após a reavaliação do laudo anteriormente apresentado
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MEI: governo avalia aumentar contribuição do INSS para ampliar aposentadoria
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.