Danielle Ruas

A Receita Federal prorrogou prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a abril de 2020.

Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro.

Na missão de construir uma gestão alinhada com os dias de hoje, o conjunto de ações de ESG surge como uma movimentação indispensável para a saúde e o sucesso dos negócios

Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli

O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Trata-se de um documento com 11 dígitos, que só mudam por decisão judicial, emitido pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar os contribuintes, sendo amplamente utilizado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já que é por meio desta numeração que o fisco tem a possibilidade de cruzar os dados e checar se as informações declaradas estão de acordo.

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF está na reta final, sendo o último dia 31 de maio [segunda-feira]. Como as dúvidas e incertezas são muitas, foi desenvolvido, pelo fisco, um novo canal de orientação e aconselhamento para o correto preenchimento e envio da prestação de contas. Trata-se do “Assistente Virtual da Receita Federal”.

O Comitê Executivo de Gestão – Gecex da Câmara de Comércio Exterior – Camex prorrogou a medida que dá aval para que produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 entrem no Brasil sem pagar taxa de importação.

Não é necessário ter certificado digital. O pedido pode ser feito com código de acesso ou com senha do acesso Gov.br.

RFB desativou a opção de emissão do  Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb

É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.